Critérios para credenciamento de organismos certificadores e regras para participação no sistema.

Documentos de referência

Os seguintes documentos servirão de guia para a elaboração de procedimentos a serem utilizados por parte do OC no processo de verificação do SASSMAQ:

  • Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade – SASSMAQ – Transporte Rodoviário, São Paulo: ABIQUIM, 2ª Edição – ISBN 978-85- 85493-33-2;
  • Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade - SASSMAQ – Estações de Limpeza, São Paulo: ABIQUIM, 2007 – ISBN 978-85-85493-34-9.


Qualificação do Organismo de Certificação - OC

Para participar como avaliador do SASSMAQ, o OC deve ser credenciado por um organismo CREDENCIADOR nacional ou internacional para aplicação do Sistema de Garantia da Qualidade (ISO 9000); do Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14000) e/ou do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança (OHSAS 18001 ou similar). O OC deve ser credenciado para pelo menos dois dos três sistemas acima, e atender um dos três requisitos abaixo:

  • 100 certificações em ISO 9000 e 30 certificações em ISO 14000 ou
  • 100 certificações em ISO 9000 e 10 certificações em OSHAS 18000 ou
  • 30 certificações ISO 14000 e 10 certificações OSHAS 18000.

Nota: Essas certificações deverão ter sido realizadas no Brasil.

O OC deve ter um procedimento para:

  • Selecionar auditores com base na sua competência, treinamento, qualificações e experiência;
  • Avaliar efetivamente o desempenho dos auditores.

Qualificação do auditor

Auditor líder, registrado por organismo credenciador nacional ou internacional, que tenha efetuado pelo menos cinco auditorias de ISO 9001/9002/14001 ou ISO 9001/9002 / OSHAS 18001em indústrias químicas e/ou empresas (pelo menos duas empresas diferentes), Engenheiro de Segurança ou Técnico de Segurança do trabalho e que tenha comprovado conhecimento de leis, regulamentações, normas nacionais e internacionais de transporte, segurança, saúde e meio ambiente e que tenha sido aprovado no curso de auditor para aplicação do SASSMAQ.

O curso de auditor para aplicação SASSMAQ será ministrado pela ABIQUIM.

O auditor que não atingir a nota mínima (7) na prova do curso, terá até 60 dias para refazer a mesma, submentendo-se à agenda proposta pela Abiquim.

Caso o auditor seja reprovado novamente, haverá a necessidade de submeter-se a novo treinamento dentro do programa estabelecido pela ABIQUIM.

Para a realização do curso de reciclagem os critérios de aprovação serão os mesmos, sendo que até a aprovação (nota mínima 7) o nome do auditor será suspenso da lista de auditores credenciados ficando impedido de exercer auditorias SASSMAQ. Caso não obtenha aprovação na segunda prova, o mesmo continuará suspenso da lista de auditores credenciados devendo submeter-se a um novo treinamento.

Caso o Auditor não seja Engenheiro de Segurança ou Técnico de Segurança, excepcionalmente, a auditoria poderá ser realizada com apoio de um especialista Engenheiro de Segurança ou Técnico de Segurança.

  1. Um auditor líder, registrado por organismo credenciador nacional ou internacional, que tenha efetuado pelo menos cinco auditorias de Sistemas de Garantia da Qualidade, de Gestão Ambiental e/ou de Saúde e Segurança em indústrias químicas e/ou empresas de logística (pelo menos duas empresas diferentes) e que tenha participado de treinamento para a aplicação do SASSMAQ
  2. Um auditor registrado por organismo credenciador nacional ou internacional, engenheiro ou técnico de segurança do trabalho e que tenha comprovado conhecimento de leis, regulamentações, normas nacionais e internacionais de transporte, segurança e saúde e meio ambiente e que tenha participado de treinamento para aplicação do SASSMAQ.

Avaliação com dois Auditores – SASSMAQ Estação de Limpeza

  1. Um auditor líder, registrado por organismo credenciador nacional ou internacional, que tenha efetuado pelo menos cinco auditorias de Sistemas de Garantia da Qualidade, de Gestão Ambiental e/ou de Saúde e Segurança em indústrias químicas e/ou empresas de logística (pelo menos duas empresas diferentes) e que tenha participado de treinamento para a aplicação do SASSMAQ;
  2. Um auditor registrado por organismo credenciador nacional ou internacional, engenheiro ou técnico em segurança do trabalho e Ambiental ou Química, que tenha efetuado pelo menos cinco auditorias de Sistemas de Garantia da Qualidade, de Gestão Ambiental e/ou de Saúde e Segurança em indústrias químicas e/ou empresas de logística (pelo menos duas empresas diferentes) e que tenha participado de treinamento para a aplicação do SASSMAQ.

Avaliação com um Auditor - SASSMAQ Rodoviário e Estação de Limpeza

  1. O auditor deve atender aos dois requisitos acima.
  2. Avaliações integradas de SASSMAQ Rodoviário e Estação de Limpeza, deve considerar o critério para avaliação de Estação de Limpeza.

Apelações, reclamações e contestações.

Apelações, reclamações ou contestações encaminhadas pelas empresas ou por qualquer outra parte envolvida devem ser tratadas e resolvidas pela ABIQUIM em conjunto com a Comissão Consultiva do SASSMAQ.

Auditoria de acompanhamento

É um acompanhamento da auditoria realizada pelo OC no prestador de serviço para indústria química, por profissionais da Abiquim e/ou convidados, objetivando verificar o cumprimento e a efetividade das regras estabelecidas no programa SASSMAQ.

A ABIQUIM deve destacar equipe para auditoria de acompanhamento de OC. Cada OC deverá ser avaliado regularmente em período não superior a 24 meses;

Os resultados da auditoria devem ser avaliados na Comissão Consultiva do SASSMAQ que pode deliberar sobre as ações de acompanhamento do OC incluindo recomendação à ABIQUIM para descredenciamento do sistema.


 

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